Você sabe o que é contrato tácito? Pode ser que você não o conheça por esse nome, mas certamente já utilizou esse tipo de acordo em seu escritório. Afinal, ele faz parte da vida dos empresários há muitos anos. 

O contrato tácito, nada mais é do que aquele contrato ou acordo verbal utilizado para firmar uma negociação. Ele se baseia apenas na confiança entre as partes e, por conta disso, é preciso muito cuidado na hora de “formalizá-lo”. Isso porque, diferente do contrato tradicional, que é feito juridicamente e assinado por ambas as partes, o contrato tácito, não possui registro que o oficialize, deixando assim, os direitos e deveres dos envolvidos, aparentemente enfraquecidos.  
 

Contudo, esse conteúdo vai te mostrar que, embora ele não tenha as formalidades jurídicas comuns, o acordo tácito funciona de forma legal e tem a mesma validade e legitimidade dos acordos tradicionais. Quer saber mais? Então, continue comigo! 

O que é contrato tácito? 

Como mencionei no início, o contrato tácito, também chamado de acordo verbal, acordo oral ou acordo tácito, é aquele estabelecido de maneira falada e totalmente baseado na confiança recíproca entre contratante e contratado. 
 

Por exemplo, imagine que durante uma reunião de venda presencial, você diz ao cliente que dará a ele 6 meses de BPO Financeiro gratuitos caso ele feche o contrato com o seu escritório naquele momento, mas não formaliza isso no contrato de prestação de serviço?. Então, isso é considerado um contrato tácito, pois, neste momento, você fez uma promessa de entrega e não a oficializou.   

Ou seja, o contrato tácito depende explicitamente da boa-fé de ambas as partes para dar certo. Afinal, tanto o contratado, quanto o contratante devem cumprir as obrigações que foram acordadas verbalmente.  

O contrato tácito tem validade jurídica? 

Essa é uma pergunta bastante comum e a resposta para ela, ao contrário do que muitos acreditam, é: sim!  

Isso porque, devido ao uso corriqueiro do contrato tácito no nosso país, o Código Civil dedicou o Artigo 107 para falar sobre isso:   
 

“A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”. 
 

Ou seja, segundo o Código Civil, os contratos escritos e assinados não são os únicos válidos no meio jurídico, a não ser que a lei exija que eles sejam feitos dessa maneira, como é o caso dos contratos administrativos, que são aqueles usados para fins de leis ou licitações, e dos contratos de comodato, nos quais um empréstimo é feito de maneira gratuita para outra parte. 

Como deve ser feito um contrato tácito para que ele tenha validade? 

Ainda segundo o Código Civil, para que o contrato tácito tenha validade é necessário seguir 3 requisitos básicos: 
 

• Contar com a presença de agentes capazes: Segundo a lei, agentes capazes são pessoas que detém capacidade para os atos da vida civil, tem mais de 16 anos e estão em pleno uso de suas faculdades mentais. Ou seja, devem ser capazes de exercer seus deveres e responder por seus direitos e atos. 

• Ter um objeto lícito: Lícito é tudo aquilo que não é proibido pela lei, pela moral e pelos bons costumes. Se ilícito, o negócio se torna nulo, conforme disposto no artigo 166 II do Código Civil. Além de lícito, o objeto do ato negocial combinado via contrato tácito deve ser possível, física e juridicamente. Ou seja, deve ser legal e possível de ser feito pelo seu escritório. 

• Ter um objeto determinado: Objeto determinado, significa que aquilo que foi negociado deve ser totalmente compreendido pelo contratante, sem nenhuma brecha para dúvidas.  
   

Seguindo esses 3 requisitos, o contrato tácito passa a ter total validade perante a lei e pode ser cobrado por ambos.  

Como comprovar a existência do contrato tácito? 

Essa pergunta passou pela sua cabeça ao longo desse conteúdo, não é mesmo? Pois saiba que existe sim uma forma de comprovar a existência desse acordo. Afinal, pense bem, mesmo que não exista um documento jurídico que comprove o que foi negociado, sempre tem uma testemunha, uma troca de e-mail, uma mensagem via WhatsApp, um SMS, ou qualquer outro item que mencione o acordo, certo?  Então, esses registros são aceitos por lei como uma maneira de “formalizar” o contrato tácito.  
 

Por isso, ao fazer um contrato desse tipo, procure sempre ter uma prova da existência dele com um pequeno descritivo de tudo o que foi combinado.  
 

Lembra do exemplo de 6 meses de BPO gratuito que citei alguns tópicos atrás? Então, um simples registro de e-mail, uma mensagem de voz ou, até mesmo, a gravação dessa reunião, listando o que foi combinado, com uma resposta positiva da outra parte, já serve como prova o suficiente de que a combinação foi aceita da forma como foi proposta. 

É possível rescindir um contrato tácito? 

Totalmente possível. Para isso, basta que seja feito o mesmo procedimento utilizado para a oficialização do contrato tácito, verbalmente.  

Ou seja, se uma das partes não tiver mais interesse em continuar com a relação ou, se por algum motivo, não puder mais oferecer o que foi prometido, basta que comunique oralmente ao outro envolvido para encerrar o contrato. E para formalizar o término, pode ser enviado também um e-mail, SMS, ou qualquer outro tipo de mensagem.  

Apenas lembre-se que um acordo não cumprido pode prejudicar a confiança que o mercado tem em seu escritório. Por isso, seja um contrato tácito ou formal, não prometa o que você pode não poder cumprir.  

Quais as vantagens do contrato tácito? 

O contrato tácito é vantajoso porque, diferente do acordo tradicional, ele é feito sem nenhuma burocracia, além de ser muito mais dinâmico, prático e rápido. Afinal, basta uma simples conversa sobre o que será feito com a outra parte e formalizar isso através de um e-mail, por exemplo. 
 

Porém, sua maior desvantagem está ligada a isso também, pois essa forma rápida de criá-lo, implica na sensação de insegurança entre os envolvidos.  
 

Isso porque, ter um contrato escrito e assinado, funciona como uma garantia de que todos os termos ali descritos serão cumpridos à risca e, caso isso não aconteça, que a cobrança judicial será feita de maneira ágil.  

Por isso, é importante saber quando, como e com quais clientes utilizar essa opção e quais necessitam de um pouco mais de formalidade.  

Esclarecido sobre o contrato tácito? 

Então é isso! Espero que esse artigo tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre o contrato tácito. Assim, você poderá usá-lo sempre que precisar, sem colocar em risco seu escritório e nem seus clientes.  

Até o próximo conteúdo!