Lalur – Entenda melhor esse termo, sua importância e como apurá-lo

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Mensalmente, as empresas precisam apresentar centenas de documentos para cumprir suas obrigações fiscais perante a Receita Federal. Para evitar gastos desnecessários aos seus clientes, o empresário contábil precisa estar atento e atualizado sobre a importância de cada uma delas. Nesse cenário, assim como a Tabela Tipi, outro item que ainda gera dúvidas ao profissional contábil é o Lalur.

Você está familiarizado com esse documento? Ele é obrigatório somente para determinados tipos de empresas e, por isso, é comum que alguns profissionais não tenham ciência desse registro e desconheçam sua finalidade. 

Se esse for o seu caso, continue a leitura deste artigo. Pois, nele, você aprenderá o que é Lalur e qual é a sua finalidade e importância. 

Vamos lá?

O que é Lalur?

O termo Lalur se refere ao Livro de Apuração do Lucro Real.

Esse documento tem como objetivo reunir informações sobre a escrituração fiscal de uma empresa, permitindo identificar os valores dos tributos devidos por ela. Assim como, os valores que devem ser considerados nas demonstrações fiscais da mesma. 

Ele é obrigatório somente para empresas tributadas pelo Lucro Real, portanto, as optantes do Simples Nacional ou do Lucro Presumido, não são obrigadas a manter e nem entregar esse livro contábil. 

Outra finalidade do Lalur é realizar a apuração extracontábil do Lucro Real que será tributado pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Os registros contidos nele, também são usados para verificar o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida. 

O envio do Lalur para a Receita Federal deve acontecer, de maneira trimestral ou anual, até o último dia útil do mês de junho do ano subsequente ao ano-calendário de referência. 

Quais as penalidades da não entrega do Lalur?

Como as demais obrigações contábeis, a falta de entrega ou inconsistência do documento Lalur causam penalidades para as empresas, como prevê a Lei 12.973/2014.

Dessa forma, a falta ou atraso na entrega do Lalur, incide em multa de 0,25% por mês-calendário ou sua fração. Essa porcentagem é calculada sobre o lucro líquido antes da incidência do IRPJ e da CSLL. No entanto, existe um limite de valor, equivalente a 10%, e é possível reduzir essa porcentagem em:

  • 90% se o livro for apresentado até 30 dias após o prazo;
  • 75% se o livro for apresentado até 60 dias após o prazo;
  • 50% se o livro for apresentado depois do prazo, mas antes de procedimentos de ofício adotados pela Receita Federal;
  • 25% se o livro for apresentado dentro do prazo determinado na intimação feita pelo órgão.

Além disso, também há um limite de R$100 mil reais para as empresas que tiverem receita bruta total inferior a R$3,6 milhões no ano-calendário anterior. Para as demais, o limite da multa é de R$5 milhões.

Agora, caso o valor declarado seja inexato, omitido ou incorreto, a multa será de 3% com valor mínimo de R$100, podendo ser dispensada caso a empresa corrija o problema antes que sejam iniciados os procedimentos de ofício. A multaa também pode ser reduzida em 50% se o problema for corrigido dentro do prazo fixado em intimação encaminhada pela Receita.

Como é realizada a apuração do Lalur?

Agora que você entendeu mais sobre o que é o Lalur, está na hora de saber como é realizada a apuração desse documento. 

A composição do livro Lalur é dividida em duas partes, A e B, conforme previsão legal, com regras distintas para cada uma delas. 

Vamos ver como isso funciona: 

Parte A

Na parte A do livro Lalur, deve conter apenas os lançamentos referentes ao lucro líquido do período de apuração. Ou seja, precisa constar informações, como adições, despesas indedutíveis, exclusões e compensações da empresa. 

Além disso, também é importante esclarecer questões, como:

  • A conta ou subconta em que os valores foram registrados na escrituração da empresa;
  • O livro e a data em que foram efetuados esses lançamentos;
  • Os valores sobre os quais a adição ou a exclusão foram calculados quando não houver registro na escrituração.
Lalur

Parte B

Já na parte B, é preciso transcrever os valores que não constam na escrituração da empresa, mas que podem influenciar o Lucro Real no futuro. Portanto, o documento deve informar os dados que poderão ser apresentados em períodos subsequentes, como prejuízos a compensar, adições, exclusões ou compensações. 

No geral, a parte B funciona como uma espécie de nota de esclarecimento sobre o documento. Por isso, é essencial o preparo do profissional para identificar todas as situações que precisam ser incluídas nessa etapa. 

Veja um exemplo de como fica o Lalur com todas essas informações:

E o e-Lalur?

Apesar de ainda ser chamado de livro e ter sido feito e armazenado em papel por muitos anos, com o desenvolvimento da tecnologia, o Lalur deixou os arquivos físicos e migrou para o digital. Assim, foi criado o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro (e-Lalur).

Esta versão digital do documento faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pela Receita Federal para agilizar a comparação entre o seu banco de dados e as informações repassadas pelos contribuintes, com o objetivo de encontrar fraudes. Dessa forma, o documento digital e-Lalur é declarado junto à Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Neste contexto, para garantir autenticação dos dados enviados e a mesma validade jurídica do documento, que antes era físico e continha a assinatura do profissional contábil responsável, o e-Lalur só pode ser enviado utilizando um certificado digital. Dessa forma, é possível garantir a veracidade das informações declaradas, bem como, os dados de quem a enviou. 

Então é isso!

Espero que esse artigo tenha ajudado você a entender um pouco mais sobre o que é Lalur. Afinal, essa declaração contábil é fundamental para os clientes do Lucro Real que pertencem ao seu escritório. 

Além disso, como citei ao longo deste conteúdo, a não entrega desse documento, ou a entrega com erros e inconsistências, pode gerar multas milionárias para o seu cliente, abalando a boa relação de vocês. Ainda, é possível que existam consequências mais severas, como o ressarcimento dos prejuízos causados a ele ou o encerramento do contrato com o seu escritório. Por isso, é importante saber como apurar o Lalur e manter a sua entrega em dia.

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Até o próximo conteúdo!

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