Perícia contábil – Tudo o que você precisa saber para oferecer esse serviço em seu escritório

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A área contábil está em constante expansão e uma tendência que vem ganhando cada vez mais destaque é a de perícia contábil. Trata-se de um procedimento bastante rígido do qual profissionais especializados fazem a análise e a conferência de documentos fiscais e tributários de forma a certificar se eles são verdadeiros ou não.

Todos os contadores, com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade, estão aptos a exercer essa atividade. No entanto, são poucos os que investem nesse serviço, seja por falta de conhecimento ou entendimento sobre os deveres e obrigações da área.

Por isso, neste artigo irei explicar um pouco mais sobre como funciona a perícia contábil, quais são as atribuições de um perito e como é feito esse trabalho.

Vamos lá?

O que é perícia contábil?

A perícia contábil é um processo de análise e elaboração de documentos comprobatórios, também conhecidos como laudos, que permitem provar se um fato relacionado a valores contábeis ocorreu ou não em vias judiciais ou extrajudiciais. 

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TP 01, publicada em março de 2020 pelo CFC, a perícia contábil é:

“ Um Conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.”

Ou seja, a perícia contábil é um serviço que seus clientes podem contratar para analisar qualquer documentação ou valor contábil com o objetivo de obter um parecer técnico, seja ele para fins judiciais ou tomada de decisão interna.

E diferente da auditoria, que averigua a conformidade dos processos contábeis em uma empresa, a perícia contábil se encarrega de levantar provas quanto a algum tipo de irregularidade fiscal e contábil de um negócio. Esse trabalho é fundamental em casos de perdas e danos materiais, dissolução de sociedades, divisão de bens, análise ou revisão de algum encargo contra uma instituição financeira, entre outras situações.

Quais são os tipos de perícia contábil? 

Um escritório que oferece o serviço de perícia contábil pode atuar em diversos segmentos, com objetivos e finalidades diferentes. Abaixo eu elenquei os principais deles: 

Judicial

A perícia contábil judicial é aquela solicitada por um juiz em caso de litígio, com o objetivo de coletar e analisar provas. 

Aqui, o magistrado (Juiz) escolhe um profissional que não tenha nenhum tipo de relação com as partes do processo, para elaborar um laudo isento, imparcial e extremamente técnico, que é usado como base para chegar a uma decisão jurídica.

Extrajudicial

Perícia contábil extrajudicial é realizada fora do âmbito judicial e pode ser dividida entre os subtipos arbitral, estatal e voluntária.

E, como o próprio dá a entender, ela não depende da solicitação de um juiz e pode ser contratada por qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica.

Arbitral

A perícia contábil arbitral é solicitada por um árbitro em um determinado processo para resolução de conflitos. 

É como uma justiça privada, que trata principalmente de casos de disputas patrimoniais e familiares. 

Estatal

A perícia contábil estatal, também conhecida como perícia oficial, é aquela executada sob o controle dos órgãos do Estado.

Alguns exemplos são as perícias conduzidas nas famosas Comissões Parlamentares de Inquérito, também conhecidas como CPIs, ou pelo Ministério Público da União.

Voluntária

Por fim, a perícia contábil voluntária é um serviço que pode ser contratado por uma pessoa física ou jurídica no mercado.

As empresas costumam solicitar esse serviço para analisar processos administrativos e judiciais, solucionar disputas societárias e trabalhistas, investigar fraudes, corrupção e sonegação fiscal ou, até mesmo, para avaliar riscos tributários para tomar melhores decisões.

O que é um laudo pericial contábil?

Independente de qual área a perícia contábil tenha que atuar, todas elas contam com um objeto em comum: o laudo pericial contábil. Ele é o resultado do trabalho de análise feita pelo perito e serve para dar suporte a ação que gerou a perícia. 

Por isso, este documento precisa ser objetivo, conciso, argumentativo, além de extremamente técnico e claro. 

Conforme a Resolução do CFC nº 1041/05, todo laudo pericial precisa conter, em sua estrutura, as seguintes informações: 

  • Identificação do processo;
  • Síntese do objeto da perícia; 
  • Metodologia adotada para o trabalho pericial;
  • Identificação das diligências realizadas; 
  • Transcrição e respostas aos quesitos; 
  • Conclusão;
  • Rubrica e assinatura do profissional da perícia contábil;
  • Número de registro do perito contador no Conselho Regional de Contabilidade.

Mesmo que essas características sejam obrigatórias, cada contador pode constituir o laudo à sua própria maneira, o importante é cumprir as exigências e fornecer informações que possam ser facilmente compreendidas pelo juiz. 

Como é feita uma perícia contábil?

A perícia contábil deve seguir uma série de procedimentos, que vão desde o exame, vistoria, investigação, até o arbitramento, avaliação e certificado.

O primeiro passo dentre eles é conhecer exatamente o objetivo e a finalidade da averiguação e em qual dos segmentos, citados anteriormente, o pedido se encaixa. 

Após esse entendimento, o processo deve passar por 8 etapas, são elas: 

  • Exame: etapa na qual serão analisados todos os livros, registros de transações e documentos do negócio ou pessoa que está sob investigação;
  • Vistoria: aqui, são verificados e constatados os fatos e as situações de forma circunstancial;
  • Indagação: momento em que o profissional busca mais informações com pessoas relacionadas ao que foi verificado e constatado;
  • Investigação: tem como objetivo pesquisar informações para construir o laudo pericial, adicionando tudo o que estiver oculto ou equivocado; 
  • Arbitramento: aqui, determina-se os valores ou a solução das controvérsias; 
  • Mensuração: nesta etapa são qualificados e quantificados fisicamente todos os bens, direitos e obrigações relacionados ao objeto da perícia;
  • Avaliação: estabelece o valor de tudo o que foi mensurado na etapa anterior;
  • Certificação: atesta-se toda a informação registrada no laudo pericial contábil.

Pronto para oferecer o serviço de perícia contábil em seu escritório?

O escritório que decide oferecer o serviço de perícia contábil só tem a ganhar. Isso porque, são muitas as opções de atuação, como campo jurídico, liquidações societárias, fiscalizações do Estado, processos de marcas e patentes, fraudes e falências em empresas, entre outras possibilidades. E, de acordo com dados do CFC, existem apenas 6.240 peritos no Brasil, com base na última atualização do órgão. Além disso, o Código de Processo Civil, instituído em 2015, aumentou a demanda por esse tipo de serviço devido a digitalização da justiça. Ou seja, disponibilizá-lo em seu portfólio, diferencia o seu negócio da concorrência e o torna ainda mais competitivo e lucrativo. Portanto, espero que esse artigo tenha oferecido bons insumos para que você possa dar mais esse passo ai no seu escritório.

E, se restou alguma dúvida sobre a perícia contábil, deixe seu comentário aqui embaixo, combinado? Será um prazer ajudá-lo!

Até o próximo conteúdo!

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