Será que o seu cliente sabe que ele tem, por direito, a possibilidade de solicitar a recuperação de crédito tributário pagos pela empresa dele? 

A Recuperação de crédito tributário é um direito assegurado pela legislação e, para o seu cliente, ter a possibilidade de recuperar esse crédito, ainda mais neste momento que a economia ainda se encontra em calamidade, devido a pandemia, pode ser exatamente o que ele procura.  

A saúde financeira é condição fundamental para o sucesso e sustentabilidade de qualquer empresa. E isso, invariavelmente, passa por uma boa gestão tributária, que além de evitar problemas para o seu cliente é essencial para otimizar a capacidade financeira dessa empresa. 

Por isso, é importante que você entenda, exatamente, como funciona esse processo e auxilie seu cliente a reaver e até minimizar seus gastos explorando a possibilidade de recuperação de crédito tributário. Além disso, essa pode ser a oportunidade de adicionar um serviço diferenciado e rentável ao seu escritório. 

Então, para te ajudar com isso, neste artigo, eu reuni tudo o que você precisa saber sobre a recuperação de crédito tributário e assim apresentar e oferecer essa possibilidade ao seu cliente. 

Vamos lá? 

O que é Recuperação de Crédito Tributário 

A recuperação de crédito tributário ocorre quando o contribuinte, seu cliente no caso, tem o direito de reaver, ou seja, receber de volta os valores dos tributos pagos indevidamente, a maior ou em duplicidade, para a União, Estado, Município ou Distrito Federal. 

Essa recuperação de crédito tributário ocorre tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial. E é um instrumento previsto em lei que tem como uma das finalidades reforçar o caixa das empresas, sobretudo, em momentos de crise econômica, a exemplo do que acontece atualmente no Brasil e no mundo. 

O pagamento indevido, em duplicidade ou a maior desses tributos, acontece por várias razões, entre elas o alto grau de complexidade e as constantes alterações e atualizações da nossa legislação.  

Todo o trabalho e análise para encontrar esses possíveis tributos indevidos, incluindo a posterior qualificação dos valores e a assessoria nessa compensação é, integralmente, realizado pelo cliente e seu escritório contábil. E essa análise, quando bem-feita, apresenta resultados positivos e, em alguns casos, as empresas podem reaver valores expressivos. 

Quais empresas podem ter direito a Recuperação de Crédito Tributário 

A recuperação de crédito tributário pode ser uma solução aplicável às empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Ou seja, negócios com alto valor tributário, ao contrário do Microempreendedor Individual (MEI), que não tem tributação suficiente para isso. 

Apesar de ser uma possibilidade para quase todo tipo de tributação, algumas empresas, com menor nível de complexidade tem maiores chances de conseguir reaver seus créditos tributários. 

Essas empresas são: 

• Farmácias e Drogarias; 
• Cosméticos; 
• Autopeças; 
• Pet Shop; 
• Bares e Restaurantes; 
• Lojas de Conveniência; 
• Padarias; 
• Adegas. 

Quais tributos podem ser recuperados 

Entre os tributos suscetíveis a recuperação de crédito tributário, estão os seguintes: 

Federais

• PIS (Programa de Integração Social) – receita bruta e repique; 
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); 
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); 
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); 
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica); 
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); 
• INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias. 

Estaduais 

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); 
• ICMS-ST (ICMS – Substituição Tributária); 
• ICMS pago nas contas de Energia elétrica. 

Municipais 

• ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). 

Como é feita a análise para a Recuperação de Crédito Tributário 

O ideal é que uma solicitação de recuperação de crédito seja precedida por uma revisão tributária abrangente, com o levantamento de informações detalhadas sobre o que é pago pela empresa. Somente uma minuciosa análise técnica é capaz de apontar créditos que podem ser recuperados, caso tenham sido pagos indevidamente, a maior ou de forma duplicada. 

Etapas importantes nessa avaliação são as revisões das bases de cálculo e enquadramento da carga tributária, levantando assim a existência do crédito a favor da empresa. E o passo a passo para isso pode ser feito da seguinte forma: 

1- Análise detalhada  

O primeiro passo é realizar um levantamento do arquivo fiscal dos últimos 5 anos dessa empresa. Assim é possível enxergar quando e como houve o pagamento a maior, duplicado ou indevido de algum imposto. 

Esse levantamento pode ser feito através de um planejamento tributário, que ajuda em todo o processo de análise de dados, retificação de valores, averiguação das leis tributárias e tudo o que foi feito na empresa nos últimos 5 anos. 

Aqui é fundamental averiguar também o valor que foi declarado como devido na ECF e aquilo que foi realmente recolhido em DARF. 

2- Retificação de dados 

Após a verificação das eventuais divergências de tributos pagos a maior, duplicados ou indevidos, pode ser solicitado ao órgão responsável a retificação desses impostos e a devida atualização dos valores baseando-se sempre na Taxa Selic vigente. 

3- Recuperação dos créditos 

Feita a análise dos impostos pagos a maior, a recuperação dos créditos tributários pode ser solicitada de duas formas: 

Administrativa

A Recuperação de crédito tributário via administrativa é feita através da formulação do documento PER/DCOMP. 

Trata-se do Pedido Eletrônico de Ressarcimento e Declaração de Compensação. Por meio da PER/DCOMP, deve se apurar o crédito que a empresa tem direito a reaver e o mesmo poderá ser compensado com outros tributos administrados pela Receita Federal. 

A restituição administrativa refere-se, geralmente, a desacerto no recolhimento. Isso pode ocorrer por exemplo, quando se preenche equivocadamente as informações de apuração, utiliza-se algum código de receita errado, guias reservadas para outras funções ou quando o mesmo tributo é pago duas vezes. 

Judicial 

Qualquer tributo pago de forma indevida pode ser discutido judicialmente. Basta analisar, recolher toda informação encontrada e entrar com ação judicial onde o juiz irá analisar o pedido.  

Porém, há créditos tributários que somente podem ser recuperados judicialmente, são eles: 

• créditos cuja restituição na via administrativa foi negada; 
• créditos que envolvem discussão de legitimidade do tributo cobrado

No primeiro caso, indeferido o pedido administrativo de restituição, é permitido ao cliente, no prazo de 2 anos, buscar a anulação da decisão e solicitar a devolução. 

Já no segundo caso, enquadram-se as chamadas teses tributárias. As teses tributárias consistem na análise da constitucionalidade e da legalidade de diversos aspectos dos tributos. Tais como a sua instituição, enquadramento a fatos em que houveram delimitações da base de cálculo e alíquotas aplicáveis. 

Identificada e declarada judicialmente a ilegitimidade do tributo, os pagamentos realizados são considerados indevidos e serão devolvidos a empresa, acrescidos de juros. 

Como o valor recuperado é devolvido ao cliente 

Após a análise tributária realizada e o valor que deve ser recuperado, encontrado, o mesmo pode ser reavido pelo cliente de duas formas: 

• Restituição 

A restituição acontece quando o cliente solicita que o crédito tributário recuperado, volte a empresa em forma de dinheiro. O mesmo deve ser depositado pelo órgão devedor somente em conta jurídica, afinal o pagamento foi feito em nome da empresa e não por seus sócios ou fundadores. 

• Compensação 

A compensação é feita quando o cliente deseja reaver o valor recuperado dos seus créditos tributários compensados em outro tributo. Ou seja, o valor recuperado poderá será utilizado para pagamento do DAS referente ao mês do recebimento. por exemplo.  

Como o contador pode oferecer o serviço de consultoria visando a Recuperação de Crédito Tributário aos seus clientes 

A recuperação de crédito tributário é uma possibilidade muito bem-vinda, principalmente em tempos de pandemia, em que a prioridade dos seus parceiros é economizar e manter suas empresas saudáveis. E diante de tantos benefícios que a recuperação de crédito tributário pode trazer ao cliente, vender esse serviço de análise e planejamento, é um bom negócio. 

Imagine que, após anos pagando uma carga tributária de forma errada, surja um profissional contábil que consiga reduzir seus gastos e reaver esse valor. Mesmo que ele cobre um honorário mais caro por isso, o cliente consegue enxergar o valor desse serviço. Afinal, dizer ao empresário que ele pode reaver o dinheiro que foi recolhido indevidamente, soa muito bem.  

Então vamos entender como o contador pode começar a oferecer esse serviço aos seus clientes. 

1- Analise sua Carteira 

No decorrer desse conteúdo é possível entender que a base para a recuperação de crédito tributário é analisar os tributos pagos por essa empresa. E você tem em mãos todos esses dados, o que te permite enxergar quais clientes possuem problemas nessa área. 

Assim você pode focar nesses clientes e mostrar a eles esse novo serviço do seu escritório. Vale a pena utilizar um dos exemplos de pagamento indevido que encontrou para provar a ele o quão sua ajuda é necessária. 

2- Escolha bem seu primeiro cliente 

Após analisar sua carteira de clientes e encontrar aqueles que mais precisam da sua ajuda, tente optar pelo que possui o nicho que você tem maior conhecimento para começar esse novo projeto. 

Sabemos que a tributação no Brasil é algo complicado e até aqueles com anos de bagagem e experiência podem ter problemas em dominar o tributo de todas as áreas que atende. 

Por isso, começar com aquele que você tem maior domínio e profundidade de conhecimento ou até mesmo os que podem ter mais sucesso, como empresas de produtos monofásicos (autopeças, bebidas, cosméticos etc.) é mais seguro para começar. Assim as suas chances de criar um case de sucesso, podem ser maiores. 

3- Foque nos benefícios 

Agora que você escolheu seu cliente e agendou a reunião para apresentar o problema e como você pode solucioná-lo, foque nos benefícios que resolver essa questão pode trazer a empresa dele. 

No caso da recuperação de créditos, podemos destacar os seguintes benefícios: 

• Geração de capital novo: o valor da restituição de pagamentos tributários indevidos pode ser investido na compra de novos equipamentos, em tecnologia, marketing ou na contratação de novos funcionários. Pode servir também para pagar dívidas ou até mesmo representar um lucro adicional para os sócios. 

• Redução dos custos mensais: a empresa passará a pagar realmente aquilo que é devido, reduzindo seus custos sem que precise sonegar, dispensar funcionários e prejudicar sua área operacional, assim como a entrega dos seus serviços. 

• Redução dos riscos fiscais: realizada a revisão fiscal e detectados os problemas, a empresa poderá alterar seus procedimentos para ficar em conformidade tributária, reduzindo os riscos de multas e, até mesmo, de responsabilidade criminal dos administradores. 

Quais as vantagens de oferecer um atendimento especializado visando a Recuperação de Crédito Tributário 

As vantagens são inúmeras, além de trazer um novo serviço que pode ser oferecido aos seus atuais clientes ou para empresas de fora de sua carteira, o que não faltam são ótimos motivos. 

Oportunidade de novos negócios 

O sistema tributário brasileiro é complexo e confuso e, como consequência disso, são poucos os empresários que possuem conhecimento de possibilidades como essa.  Issopode ser uma grande oportunidade para o profissional contábil. 

Além disso, reduzir custos, entender mais sobre o seu negócio e manter sua empresa saudável é o foco da maioria dos empresários. Por isso, além de ser um mercado promissor, a recuperação de créditos pode ser exatamente o que o empreendedor procura. 

Aumento do honorário 

Ao oferecer um serviço de maior complexidade, você pode cobrar um valor maior de honorários aos seus clientes.  

Analisar tributos é algo que deve ser feito de forma minuciosa, levando em conta 5 anos de dados e cupons fiscais dessa empresa e, sem dúvidas, esse é um processo trabalhoso. 

Então, cobrar um honorário maior para poupar ou reaver um montante, muitas vezes significativo a empresa, justifica o aumento no honorário, sem deixar de mostrar o valor desse serviço. 

Dar a largada na contabilidade consultiva 

Uma serviço especializado visando a recuperação de créditos tributários do seu cliente pode ser a sua porta de entrada para uma contabilidade mais consultiva. Ou seja, você pode começar a ter um envolvimento maior com os seus clientes e mostrar a eles como um trabalho consultivo pode deixar esse tipo de problema bem longe do negócio dele. 

Crescimento do cliente 

Quando você ajuda o seu cliente a reduzir suas despesas e elevar a lucratividade, está contribuindo com o sucesso dessa empresa. E estimular o crescimento dos seus clientes é ótimo para manter boas parcerias em longo prazo. Por isso, ajudar o empresário a recuperar seus créditos tributários pode se transformar facilmente em um diferencial para fidelizá-lo. 

Pronto para este desafio? 

O mercado contábil está passando por uma grande transformação e, certamente, muitos dos seus concorrentes estão de olho nisso e focados em encontrar o que irá diferenciá-los.  

Portanto, é preciso entender seu mercado e procurar maneiras de prospectar clientes e fidelizar quem já está com você. E apesar de ser um grande desafio se dedicar a um novo serviço, ajudar seu cliente na recuperação de crédito tributário pode ser o seu diferencial. E espero que este conteúdo possa ajudá-lo a dar os primeiros passos nesta oportunidade tão promissora para o seu negócio!