Tabela TIPI – O que é, para que serve e onde acessar

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Lidar com a tributação no Brasil não é uma tarefa fácil. Independente do segmento de mercado, grande parte dos empresários tem essa preocupação em comum. São tantas mudanças e regras que é normal profissionais, principalmente do setor fiscal, se confundirem durante algum procedimento.  Por isso, no artigo de hoje irei falar sobre uma ferramenta que pode ajudar a rotina fiscal do seu escritório: a Tabela TIPI.

Então se você tem dúvidas sobre o que é ou como utilizar a Tabela TIPI, este conteúdo pode te ajudar. 

Vamos lá? 

O que é IPI 

Antes de falar sobre a TIPI, vamos entender rapidamente o que é IPI, pois um está ligado ao outro. 

IPI é uma sigla que significa Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Trata-se de um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro. 

As alíquotas cobradas neste imposto variam de acordo com o produto. 

Essa variação permite a um produto ter alíquota igual a 0%, ou seja, não ser tributado, ou possuir uma alíquota um pouco maior de acordo com a essencialidade do produto. 

E TIPI, nada mais que a tabela onde se consulta a alíquota a qual um produto industrializado está sujeito.

Mas vamos detalhar melhor a seguir:


O que Tabela TIPI 

A Tabela TIPI é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), regulamentada pela Receita Federal do Brasil (RFB), onde estão reunidos produtos industrializados e sua determinada Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida como NCM. 

Desde 2017 é usada a mesma tabela, instituída no decreto Nº 8.950, mas depois dele houveram várias alterações por meio de outros decretos e atos declaratórios para que a tabela fosse melhorada. 

A última dessas dessas atualizações ocorreu em novembro de 2019 e excluiu, incluiu e alterou alguns códigos NCM. A vigência desta última versão teve início no dia 1° de janeiro de 2020.


Pra que serve a Tabela TIPI 

Operações nacionais e internacionais estão sujeitas a incidência de IPI, portanto, é fundamental estar atento às atualizações da Tabela TIPI

Vamos supor, por exemplo, que você informe uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) em uma nota fiscal, se isso acontecer, sua empresa pode sofrer penalidades severas.  Além disso, uma mudança de alíquota pode representar o prejuízo ou o lucro de um negócio

Ou seja, a Tabela TIPI serve não só para encontrar códigos de NCM, descrição e alíquota do imposto dos produtos, mas também para proteger um negócio de possíveis penalidades com a Receita Federal e ajudar a rotina dos profissionais fiscais e tributários.  

Como funciona a estrutura da Tabela TIPI 

Na Tabela TIPI nós encontramos uma lista de produtos divididos por categorias e seções com capítulos e subcapítulos, todos organizados de acordo com o Sistema Harmonizado no qual a NCM se baseia. 

A NCM é composta por 8 dígitos formando um código. Esse número é criado pelo Governo Brasileiro para identificar dados sobre a mercadoria. Além disso, as divisões da tabela incluem também a descrição da mercadoria e a alíquota do imposto referente a cada produto. 

A Tabela TIPI completa tem mais de 400 páginas em formato PDF, onde estão registradas todas as alterações feitas até hoje, além de informações sobre a classificação dos itens, até mesmo aqueles compostos por mais de um elemento distinto. 

Uma outra  informação importante é que a Tabela TIPI é segmentada de acordo com a importância do produto. Ou seja, quanto mais essencial o produto é para a população, menor é o imposto incidente. Os artigos mais importantes possuem alíquotas zero, por exemplo. 

O portal da Receita Federal disponibilizou a última versão da Tabela TIPI, atualizada de acordo com o último decreto °10254, no dia 27 de fevereiro e seu download é gratuito. 

Acesse:http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi-1.pdf/view 

O que significa EX TIPI 

Em relação a leitura da Tabela TIPI, vale ressaltar o significado da sigla “EX”, facilmente encontrada em diversos produtos ao longo da listagem. 

Muitos acreditam ser a abreviação de EXEMPLO, mas o EX na Tabela TIPI significa na verdade EXCEÇÃO e serve para identificar alguma diferença entre a alíquota do IPI, ou 

regra da NCM, em relação a um produto específico.  

Um exemplo de EX TIPI

Ex TIPI

Neste exemplo aos produtos classificados na NCM 4013.10.90 aplica-se a alíquota de 15%, enquanto ao ‘EX’ (Exceção) é aplicada a alíquota de 2%. 

Ou seja, os produtos acompanhados do “Ex” pertencem a uma categoria de classificação fiscal, porém, com a alíquota diferente (maior ou menor) da que está estabelecida na tabela para a classificação fiscal dos demais produtos. 

É importante ter atenção, pois são poucas as NCM’s que apresentam a regra do ‘EX’. Caso passe a informação errada, o contribuinte acabará pagando tributos de IPI que não deveria ou deixar de pagar os que deveriam ser pagos. 

Diferenças entre a Tabela TIPI e a Tabela TEC

A Tabela TIPI e a Tabela TEC possuem descrições e NCM iguais, mas existem algumas diferenças importantes: 

A TEC institui a alíquota do Imposto de importação de cada código NCM. Então a Tabela TEC absorve as alterações do Sistema de Harmonização. 

Na Tabela TEC as datas de vigência das modificações da NCM seguem a publicação da legislação da CAMEX que as instituiu. 

Logo, para a emissão de uma Nota Fiscal, por exemplo, a Receita Federal irá utilizar a data de revogação da NCM que consta na legislação da CAMEX e não a data de quando o código foi revogado na Tabela TIPI. 

E a  Tabela TIPI, como já explicamos ao longo deste artigo apresenta dados de alíquota do Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Portanto, a Tabela TIPI, fica responsável por revogar, incluir ou alterar a descrição dos códigos após terem sido inseridos na TEC. 

A Tabela TIPI é uma das fontes primárias de consulta para quem precisa verificar o IPI de algum produto. Dependendo do ramo de atuação, ela pode afetar sensível e drasticamente o preço das mercadorias, por isso é preciso estar atento a suas alterações, para não prejudicar o seu negócio nem o do seu cliente. 

Então é isso 

Espero que este artigo tenha te ajudado a entender melhor o que é e para que serve a Tabela TIPI e todas as suas questões. 

Vale ressaltar que a internet está cheia de versões da Tabela TIPI, mas é recomendado utilizar somente a versão disponibilizada pela Receita Federal. 

Ficou alguma dúvida? Deseja acrescentar algum detalhe? Comente aqui em abaixo, adoraríamos ter a sua contribuição!

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