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Se você confunde os termos governança corporativa e compliance, este artigo é para você. Apesar de terem objetivos parecidos em alguns aspectos, os conceitos são diferentes. Isso porque, enquanto um está relacionado a adaptação dos processos e a cultura organizacional, o outro, diz respeito a forma como um escritório lida com normas e valores éticos. Independente das diferenças os dois são fundamentais para que você garanta uma gestão eficiente e uma boa reputação para o seu negócio. Por isso, não é incomum ver esses dois conceitos sendo trabalhados juntos. 

Quer entender melhor os conceitos de governança corporativa e compliance e a importância de cada um deles, continue lendo este artigo!


O que é governança corporativa

Vamos começar entender separadamente esses conceitos. 

A governança corporativa, segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) é definida como “o sistema no qual as empresas e outras organizações são dirigidas, incentivadas e monitoradas”. E ele envolve o relacionamento entre as peças chave de um negócio: acionistas, clientes, fornecedores, governo, funcionários entre outros.

Dessa forma, podemos dizer que a governança corporativa é um conjunto de práticas que tem como objetivo garantir a confiança dos stakeholders, provando que sua empresa é confiável.

Esse conceito se faz importante porque, quando uma empresa nasce, os três papéis principais conhecidos como: sócios, diretores e acionistas, são concentrados em uma só pessoa: o dono da empresa. Porém, com o crescimento do negócio, outras pessoas vão sendo inseridas no contexto e surge a necessidade de governar os interesses e objetivos de cada profissional envolvido na administração.

Para isso, a governança corporativa leva em consideração quatro princípios como norte: 

  • Transparência: a organização deve ser transparente em suas ações e agir com integridade e ética, de modo que os stakeholders possam ter acesso a todas as tomadas de decisão e saber como está o andamento dos processos.
  • Equidade: qualquer que seja o cargo ou o nível de participação na empresa, todos os profissionais devem ser tratados de forma equânime.
  • Prestação de contas (accountability): todas as atividades da administração devem ser comunicadas na prestação de contas aos stakeholders, periodicamente.
  • Responsabilidade corporativa: toda organização tem responsabilidade sobre os sistemas em que está incluída. O ecossistema ambiental, por exemplo, deve ser respeitado e preservado, especialmente por empresas ligadas à exploração de recursos naturais.

Estes quatro princípios ajudam a resolver e evitar possíveis conflitos de interesses que possam surgir entre os administrados, levando em conta a perenidade da empresa, isto é, a longevidade e a continuidade do negócio, é o objetivo principal.

Como a governança corporativa funciona

A governança corporativa acontece como um elo entre os mecanismos de gestão de um negócio. Os modelos de governança podem mudar conforme a dimensão de uma empresa, mas, geralmente tendem a compreender os seguintes mecanismos:

  • Acionistas: sócios, partes interessadas nos lucros do negócio. São os responsáveis pela eleição do conselho administrativo, que os representa, e do conselho fiscal.
  • Conselho administrativo: corpo de administradores responsáveis por dar as diretrizes e direcionar a gestão da organização, por meio da seleção da diretoria da empresa.
  • Conselho fiscal: eleito pelos acionistas, o conselho fiscal tem como papel principal garantir que a empresa está em conformidade com a legislação. Para isso, o conselho fiscal se apoia em uma auditoria independente.
  • Auditoria independente: a auditoria independente (ou externa) é um processo de validação das contas da empresa, realizado por um profissional de fora da organização. Este é responsável por verificar, qualificar e atestar a conformidade das contas em relação à legislação vigente. É nesse contexto que o compliance entra em cena.

Quer saber do que estou falando? Acompanhe o próximo tópico:

O que é compliance?

Compliance, significa conformidade e, no âmbito dos negócios,refere-se a prática de agir de acordo com as diretrizes dos valores éticos estabelecidos segundo a legislação vigente. Ou seja, cumprir com as normas e leis nas quais o negócio é submetido, tanto em questões externas como internas.

Dependendo da empresa, podem existir programas de compliance mais específicos, como: compliance ambiental, compliance imobiliário, compliance tributário, compliance trabalhista, compliance anticorrupção, etc.

Mas, geralmente, levam-se em consideração 7 princípios: 

  • Normas trabalhistas; ambientais; regulatórias e contábeis;
  • ISO 9000;
  • Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013);
  • Código de conduta da organização.

Dessa forma, a governança corporativa e compliance se complementam, já que um dos pressupostos para que o último dê certo é justamente a adequação às diretrizes externas e internas de um negócio. Além disso, um dos mecanismos da governança corporativa, o conselho de administração (responsável por lançar as diretrizes internas de conduta na empresa) também é fundamental para o compliance

Apesar de ser uma prática mais específica e que exige um esforço maior, o compliance pode trazer inúmeros benefícios a uma organização. Um escritório com uma reputação positiva, que tem valores éticos e íntegros muito bem estabelecidos, tem mais valor no mercado do que uma empresa conhecida por burlar regras, não é mesmo? Felizmente, com um programa de compliance eficiente, é possível minimizar riscos relacionados à reputação e a aspectos regulatórios, garantindo que a organização tenha alto valor no mercado por muito tempo.

Como o compliance funciona

Com um programa de compliance bem estabelecido, todos os colaboradores da empresa são envoltos na cultura do mesmo, capacitados e orientados, a fim de evitar práticas antiéticas e contrárias aos valores do negócio. Dessa forma, a empresa é imunizada e ganha maior credibilidade frente aos stakeholders e clientes

O compliance funciona a partir do desenvolvimento de algumas ações: 

  • Desenvolver, documentar e distribuir um código de conduta interno;
  • Indicar um profissional responsável ou um comitê de compliance para dirigir o programa;
  • Oferecer treinamento adequado sobre as políticas, procedimentos e padrões de conduta internos e externos;
  • Disponibilizar canais de comunicação confiáveis, viabilizando e encorajando denúncias anônimas;
  • Realizar auditorias internas;
  • Responder prontamente a riscos e implementar ações para corrigir non-compliances.

Vale destacar que, depois do surgimento da Lei Anticorrupção, o compliance vem se tornando ainda mais importante. Isso porque em alguns locais, como Distrito Federal e Rio de Janeiro, sua prática é obrigatória para que uma empresa negocie com órgãos públicos. Com essa popularização, os escritórios contábeis se tornaram os principais responsáveis por controlar e tratar atos antiéticos.

Relação entre a governança corporativa e compliance 

Os conceitos de governança corporativa e compliance têm tudo a ver com ética. A governança corporativa, buscando evitar conflitos de interesse e o compliance,  controlando o cumprimento das leis e padrões a que a empresa se sujeita. Dessa forma, as duas compartilham o mesmo objetivo: manter a ética, a integridade e a saúde da empresa estabilizados.

É possível dizer que o compliance sustenta a governança corporativa. Como comentei, a governança corporativa tem como responsabilidade gerir relacionamentos entre acionistas, conselho de administração, órgãos de fiscalização e controle, e esses dois últimos elementos competem a área do compliance

É por meio de boas práticas de compliance que uma empresa pode comprovar que está agindo com a ética necessária.

Viu a relação? Agora vamos entender onde eles se diferenciam. 

Diferença entre governança corporativa e compliance

A diferença entre governança corporativa e compliance é que, enquanto o compliance interfere nas atividades legais de uma empresa, estipulando políticas internas e legislações externas, a governança corporativa se faz mais ampla. Uma vez que, além de regularizar as práticas da empresa de acordo com o seu mercado, ela também evita conflitos de interesse entre os stakeholders, garantindo a credibilidade do negócio. 

Dessa forma, podemos dizer que a governança corporativa afeta o dia a dia de uma empresa de forma mais abrangente, como um elo entre os órgãos que a compõem. Mas engana-se quem pensa que isso torna o compliance menos importante, sem um programa como ele, toda a governança corporativa pode ser prejudicada. Isso porque, o compliance torna as ações de uma empresa mais transparentes ao mercado. Ou seja, como falei no início deste artigo, os dois conceitos não são iguais, mas se complementam muito bem. 

Como fortalecer a governança corporativa e compliance em sua empresa

Toda empresa que deseja ter sustentabilidade em suas ações de governança corporativa deve fortalecer um programa de compliance, dessa maneira, alguns passos básicos podem ajudar a iniciar esses dois  processos. Alguns deles são:

  • Criar e disseminar de forma clara a missão, visão e valores da empresa;
  • Elaborar um código de conduta moral;
  • Disseminar com a ajuda do departamento de gestão de pessoas a necessidade de cumprir os padrões estabelecidos no código de conduta aos stakeholders e a quem mais se relacionar com a empresa;
  • Criar canais internos para sugestões e denúncias, para que os colaboradores possam ajudar a melhorar esse processo e relatar as atividades desconformes com a política organização;
  • Fortalecer o Marketing Institucional (de imagem empresarial) a fim de espalhar a imagem de uma organização ética e transparente não só para os colaboradores, mas também para o mercado e a sociedade.

Consegui te ajudar?

Entendeu o que é governança corporativa e compliance e como ambos se complementam e diferenciam? Espero ter tirado todas as suas dúvidas. 

Vale ressaltar que, se você ainda não adotou boas práticas de governança corporativa e compliance, aconselho começar. Independentemente do tamanho do seu escritório, esses conceitos são fundamentais para cuidar da imagem e garantir que se cumpra a ética e o respeito às leis. Inclusive, esse pode ser o elemento que faltava para promover o crescimento e o valor do seu negócio.

E se você já começou esse processo em seu escritório, conta aqui nos comentários como tem sido a sua jornada! Quero muito saber!