A pandemia gerada pela Covid-19 impactou de maneira significativa a economia brasileira. Centenas de empresários contábeis viram seus clientes e recursos sumirem e milhares de incertezas surgirem. Diante dessa situação, uma ajuda do Governo surgiu com o nome de empréstimo PRONAMPE.  

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) nasceu em 2020, no auge da pandemia, com o objetivo de oferecer aos empresários acesso a crédito facilitado neste período.  

Segundo dados do Governo Federal, o programa já apoiou mais de 800 mil negócios e liberou mais de R$37,5 bilhões em empréstimos. E, mesmo após a flexibilização da pandemia e a retomada econômica, o serviço continua em vigência, agora, com algumas mudanças.  

Por isso, neste conteúdo, eu conto tudo o que você precisa saber caso esteja pensando em solicitar esse empréstimo. 

Vamos lá? 

O que é PRONAMPE? 

De maneira simples, o PRONAMPE é uma linha de crédito que foi criada para pessoas jurídicas pelo Governo Federal, com o objetivo de oferecer um suporte e um fôlego a mais para as empresas durante o período pandêmico causado pela COVID-19.  

No entanto, operante até hoje, atualmente esse serviço integra, de forma definitiva, o conjunto de recursos alternativos para micro e pequenas empresas por meio da Lei n 13.999/2020, regulamentada em junho de 2021 pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia (ME). 

Além do empréstimo, de fácil solicitação e mais 48 meses para pagar, o PRONAMPE também funciona como fortalecedor econômico dessas empresas, possibilitando o custeio de despesas operacionais, como: 
 

• Compra de equipamentos; 
• Reformas; 
• Pagamento de salários; 
• Quitação de contas de água, luz, aluguel, entre outros fornecedores. 
   

A única restrição do programa é o uso do recurso para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios de um negócio. 

Como funciona o PRONAMPE e quais são suas regras? 

O PRONAMPE concede empréstimos de até 30% do faturamento de uma empresa, com teto máximo de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhões para empresas de pequeno porte. 

Porém, se a empresa tem menos de 1 ano de atividade, o limite do empréstimo é de 50% do seu capital social ou 30% da sua média de faturamento mensal, considerando todo o início da sua operação.  

Outros pontos importantes, são: 
 

• Cada empréstimo solicitado tem até 85% dos recursos garantidos pela União.  
• Conforme o regulamento do Fundo de Garantia de Operações (FGO), o prazo de carência para começar a pagar o PRONAMPE é de 11 meses. 
   

São elegíveis ao programa:  

• Microempreendedores Individuais (MEIs); 
• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; 
• Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; 
• Empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões. 

• Associações, fundações de direito privado e sociedade cooperativas, exceto as de crédito; 
• Profissionais liberais. 

Onde solicitar o PRONAMPE? 

O Governo Federal, junto ao Banco Central do Brasil, autorizou algumas instituições financeiras a concederem o benefício. 

São eles: 

• Bancos privados; 
• Bancos públicos (Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil); 

• Bancos estaduais; 
• Cooperativas de crédito: 
• Agência de fomento estadual; 
• Bancos cooperados; 
• Organizações de sociedade civil de interesse público de crédito; 

• Bancos digitais; 
• Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro. 

Como funcionam as taxas e juros do PRONAMPE? 

A taxa de juros do PRONAMPE corresponde a 6% ao ano, somado à taxa Selic, que atualmente é de 5,25% ao ano. Ou seja, as taxas não são as mais baixas do mercado, mas em contrapartida, como mencionei anteriormente, o prazo de carência é de 11 meses, com máximo de 37 parcelas e até 48 meses para pagar.  

Essas taxas foram definidas pelo COPOM – Comitê de Política Monetária do Banco Central. No entanto, existem possibilidades de mudanças, pois o comitê se reúne mensalmente e pode alterar essa taxa com o objetivo de controlar a política monetária. 

Quais são as obrigações de uma empresa ao solicitar o PRONAMPE? 

Tirando o cumprimento das regras que eu já mencionei aqui, as obrigações de uma empresa ao solicitar o empréstimo PRONAMPE, são poucas.  

A mais significativa delas é referente ao valor solicitado. O programa precisa que o escritório apresente uma garantia pessoal de mesmo valor. Ou seja, se você solicita um empréstimo de R$15 mil, precisa ter algum bem do mesmo valor, o que pode ser um carro ou uma moto, para garantir que, caso aconteça algum problema que impossibilite esse pagamento, o programa não será impactado.  

Um ponto importante aqui é que, caso a sua empresa tenha menos de um ano de existência, essa garantia deve ser 150% maior que o valor emprestado. 

O PRONAMPE também exige que a empresa não tenha problemas fiscais e nem tributários, o que não impossibilita você de receber o valor, mas dá ao banco escolhido a opção de estabelecer um outro prazo para quitar a dívida. 

Quais documentos são necessários para solicitar o empréstimo PRONAMPE? 

No surgimento do PRONAMPE, em 2020, eram exigidas uma série de documentos para o empresário na hora de aderir ao programa, como:  
 

• Certidões de regularidade fiscal; 
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entre outros. 
   

Essa obrigação foi flexibilizada em 2022 e agora os documentos solicitados, são: 

• Carta do DTE com o faturamento da empresa  
• Contrato social e Alterações Contrato 
• Documento de Identificação do Sócio; 

• Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio;     
• Extrato do último mês do SIMPLES Nacional;      
• Comprovante de endereço atualizado; 
• Recibo e declaração DEFINS;  
• Certidão Negativa de Débito (CND). 

Como saber qual valor seu escritório pode solicitar? 

Se você deseja solicitar o empréstimo PRONAMPE, mas antes quer saber qual valor sua empresa pode pleitear, existe essa possibilidade.  

A Receita Federal disponibilizou no site do e-CAC uma aba chamada de “Correspondência Eletrônica”, com detalhes sobre o faturamento da sua empresa, bem como a linha de crédito e o valor disponibilizado para ela.  

Para ter acesso a essa listagem, basta acessar o portal utilizando o código de acesso do seu escritório.  

Se você nunca acessou o e-CAC, ou tem dúvidas sobre esse tema, o conteúdo a seguir pode ajudá-lo: e-CAC na Contabilidade – Tire suas dúvidas sobre esse portal e saiba como acessá-lo de maneira simples 

Dúvidas esclarecidas? 

Espero que esse artigo tenha ajudado você a esclarecer todas as dúvidas sobre o empréstimo PRONAMPE.  

E, antes de encerrarmos, é importante mencionar que, apesar das facilidades oferecidas pelo programa, é essencial que você avalie a situação do seu escritório de forma detalhada antes de solicitá-lo. Além disso, uma estratégia deve ser traçada quanto ao pagamento desse empréstimo. Afinal, o valor precisará ser devolvido, com juros, e isso não pode ser menosprezado. 

Colocando essas questões em dia, você poderá solicitar o PRONAMPE sem medo e utilizar esse valor com tranquilidade para reerguer seu escritório.  

Até o próximo conteúdo!