XML, DARF, PIS, COFINS…São tantas siglas e termos criados a cada ano no Brasil, que fica quase impossível decorar todos eles e se você é contador ou profissional da área fiscal e tributária, sabe bem do que eu estou falando. 

Pensando nisso, montei um Glossário com as principais siglas e termos fiscais e tributários usados no mundo contábil, que pode te ajudar a encarar esse desafio diário. 

Vamos lá? 

Mas antes de começarmos, não esqueça de salvar esse Glossário de siglas fiscais e termos tributários em seus favoritos, assim você pode consulta-lo sempre que precisar! 

Glossário de Siglas e Termos Fiscais e Tributários 

CAGED 

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas. 

CNAE 

Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Essa lista é uma forma de manter organizados os códigos que designam as atividades econômicas e a maneira com que cada um deles se enquadra nos usos dos mais diversos órgãos da administração pública. 

 

CBE_DBE Anual

Declaração de Capitais Brasileiros possuídos no Exterior – Bacen. Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior sobre os bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil. 

CEST 

Código Especificador da Substituição Tributária. Este código estabelece a forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS. Sua regulamentação se dá através do convênio ICMS 92/15. 

CIDE 

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Instituída pela Lei 10.336/2001 com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados. 

CNPJ 

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Cadastro em que todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro)devem se inscrever antes de iniciar as suas atividades.

CNO 

Cadastro Nacional de Obras. Registro perante a Receita Federal do Brasil das informações específicas de obras de construção civil, seja para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.  

Cofins 

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É uma contribuição incidente sobre o faturamento e/ou receita bruta. 

CPRB  

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Também conhecida pelo termo Desoneração da Folha de Pagamento, tem suas regras previstas na Lei 12.546/2011 e suas respectivas alterações legislativas.  

CSLL 

Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. Segue as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas. Assim, além do IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica), a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL), também pela forma escolhida. 

CSRF 

Retenção na fonte das Contribuições sociais. Contribuição para o PIS/Pasep retidas na fonte por pessoas Jurídicas de Direito Privado

CTe 

Conhecimento de Transporte Eletrônico. Trata-se de um documento digital que acompanha as operações que envolvem transporte. 

CSOSN 

Código de Situação da Operação no Simples Nacional. É usado para fazer a emissão de notas pelo sistema Simples.  

CST 

Código de Situação Tributária. É utilizado pelas empresas que devem emitir notas nos sistemas de Lucro Real e Lucro Presumido.

CFOP 

Códigos Fiscais de Operações e Prestações. Serve para identificar operações de entrada e saída de transporte e mercadorias.

CONFAZ 

Conselho Nacional de Política Fazendária. Congrega todos os secretários da Fazenda das Unidades Federadas, os ministros da Fazenda e do Planejamento e outras autoridades federais da área econômica. 

DAC 

Declaração de Atividade do Contribuinte. Documento informatizado destinado a coletar dados periódicos sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação, realizadas por contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

DACON 

Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais. Demonstrativo de apuração dos valores apurados e devidos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). 

 

DAE 

Documento de Arrecadação do eSocial. Os tributos e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico são recolhidos em apenas uma guia.  

DAM 

Documento de Apuração Mensal. Tem o objetivo de demonstrar mensalmente as operações e prestações relativas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à Secretaria de Fazenda do Estado. 

DAMEF_VAF  

Declaração de Valor Adicionado. Declaração acessória anual para informações dos valores relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do período de 12 meses anteriores.  

DARF 

Documento de Arrecadação de Receitas Federais. 

DARF Senda 

Sistema Emissor e Numerador de Documentos de Arrecadação. Aplicação interna da Receita Federal responsável por gerar o DARF Numerado (DARF Senda) a partir dos dados enviados pelo programa acionador.  

DAS 

Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Unifica o recolhimento de impostos, repassando cada um deles automaticamente para as contas do estado, do município e da União. 

DCP 

Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Pessoa jurídica produtora e exportadora que apurar crédito presumido do IPI para ressarcimento da contribuição do PIS-Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).  

DCTF

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Obrigação acessória que confessa os débitos apurados e os respectivos créditos vinculados pertinente aos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil referente ao contribuinte. 

DCTF-Web 

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades. O contribuinte confessa por meio desta declaração, os débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros (outras entidades e fundos) e veio para substituir a obrigatoriedade da GFIP ( Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). 

DECRED 

Declaração de Operações com Cartões de Crédito. De entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil pelas administradoras de cartão de crédito.  

DJE 

Documento para Depósito Judicial ou Extrajudicial. Utilizado para efetuar depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal do Brasil. 

DEFIS 

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais pelas ME (Microempresas) e EPP (Empresa de pequeno porte). Trata-se de um módulo do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. 

DEREX  

Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações.  

DeSTDA 

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação. Declaração apresentada pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que se enquadram como Optantes do Regime Simples Nacional. 

DIF 

Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao controle de papel imune (IN RFB nº 1.064/2010). 

DIFAL 

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Diferencial de Alíquotas. Sistema de cálculo do Diferencial de Alíquotas nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. 

DIMOB 

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Declaração obrigatória aos contribuintes que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim, intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis, realizarem sublocação de imóveis ou que efetuam a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

DIRPF 

Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Uma obrigação anual do contribuinte do imposto, segundo as normas estipuladas pela Receita Federal do Brasil (RFB). 

DIRF 

Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte. Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte. Obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações. Nela constam dados relativos aos beneficiários, valores dos pagamentos, créditos e retenções na fonte de IR, entre outros.

DMED 

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. Declaração obrigatória que visa fornecer informações relativas a pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. 

DMS 

Declaração Mensal de Serviços. Declaração acessória de âmbito municipal, que consiste no registro e no envio mensal de informações econômicas e fiscais, decorrentes de serviços prestados e/ou tomados. 

DMS-IF 

Declaração Mensal de Serviços das Instituições Financeiras. Documento fiscal digital que registra a apuração do Imposto Sobre Serviços (ISS) e as operações das Instituições Financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).  

DNF 

Demonstrativo de Notas Fiscais. Obrigação acessória para contribuintes fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de material de embalagem em indústrias de cigarros, de bebidas e fabricantes ou importadores de compostos orgânicos. 

DRAWBACK 

Operação via regime drawback. Regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. 

DTTA 

Declaração de Transferência de Titularidade de Ações. Obrigação fiscal imposta às empresas relacionadas ao cumprimento das normas do imposto de renda sobre ganho de capital com ações.  

e-Financeira 

Prestação de Informações relativas às operações financeiras. Conjunto de arquivos digitais transmitidos ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). 

eSocial 

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Por este sistema, os empregadores devem comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores. 

ECD 

Escrituração Contábil Digital. Declaração anual que demonstra os livros contábeis emitidos em formato eletrônico.  

ECF 

Escrituração Contábil Fiscal. Declaração anual auxiliar que substituiu a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), tem o objetivo de cruzar e interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

EFD CONTRIBUIÇÕES 

Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – PIS/COFINS e Contribuições Previdenciárias (CPRB).  

EFD ICMS IPI  

Escrituração Fiscal Digital do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Obrigação acessória instituída pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) a fim de informar os valores referentes à apuração e saldo do ICMS, ICMS ST (Substituição Tributária) e IPI, bem como seus detalhes e demais obrigações. 

EFD-Reinf 

Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais. Módulo integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 

ELISÃO OU PLANEJAMENTO FISCAL  

Conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Exemplo: escolha entre Lucro Real ou Lucro Presumido, para fins de pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 

FCONT 

Controle Fiscal Contábil de Transição. Obrigação anual que detalha os valores de Expurgo e Adições do contribuinte, que foi previsto em decorrência do RTT – Regime Tributário de Transição. 

FGTS 

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. É constituído pelo total de depósitos mensais à favor dos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. 

GIA 

Guia de Informação e Apuração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Obrigação mensal para declaração dos valores apurados de ICMS e, para alguns estados, substituição tributária (ST) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), responsável também por calcular os valores para repasses de município. 

GIA ST 

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Substituição Tributária. Obrigação mensal para declaração dos valores apurados de ICMS devido por Substituição Tributária. 

GIAM 

GIAM Eletrônica – ICMS – Guia de Apuração e Informação Mensal – Entrega. Obrigação mensal para declaração dos valores apurados de ICMS exigida por alguns Estados. 

GIDEC 

Guia Informativa de Documentos Fiscais. Obrigação estadual para declaração de Documentos Fiscais Emitidos ou Cancelados. 

GPS 

Guia da Previdência Social. É o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregador doméstico.

GNRE 

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais. Documento para operações de vendas realizadas para fora do estado de produção e que estejam sujeitas à substituição tributária. 

ICMS 

Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços, nacionais ou não, em operações internas e interestaduais. 

IRFS  

Normas Internacionais de Contabilidade.

IOF 

Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativo a títulos mobiliários. São contribuintes do IOF pessoas físicas e jurídicas que efetuarem operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.  

IPI 

Imposto sobre Produtos Industrializados.As duas principais hipóteses de incidência do fato gerador do IPI ocorrem na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira e, na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. 

IRPF  

Imposto de Renda das Pessoas Físicas. . E um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo.

IRPJ 

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica. As PJs domiciliadas no país devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. 

JCP 

Comprovante de Pagamento ou Crédito à Pessoa Jurídica de Juros Sobre o Capital Próprio.  

MDFe 

 Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos. Visa agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte. 

NBS 

Nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações do patrimônio. Classificação usada para identificação fiscal de serviços e intangíveis para fins de elaboração e fiscalização de forma integrada. 

NCM 

Nomenclatura Comum do Mercosul. Adotado pelos países que fazem parte desse bloco como forma de identificar mercadorias. 

NFe 

Nota Fiscal Eletrônica. Documento fiscal eletrônico para operações de entrada e saída de mercadorias. 

NFC-e 

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. Uma versão eletrônica dos comprovantes fiscais que são impressos em papel nos estabelecimentos comerciais.  

NF-e 

Nota Fiscal Eletrônica. Usada para documentar de maneira eletrônica as transações comerciais que acontecem por meio da circulação de mercadorias 

NFS-e 

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Usada para registrar a prestação de serviço. 

PA 

Período de Apuração. Data ou período para base das apurações dos tributos ou ocorrências. Ex: decênio, quinzena, mês, bimestre, trimestre, semestre ou ano. 

PVA 

Programa Validador e Assinador, fornecido no ambiente do Projeto Sped. Software desenvolvido para validar as informações de uma obrigação acessória de acordo com o layout determinado pelo Fisco. 

PIS 

Programa de Integração Social.O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. 

PIS/PASEP 

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.O PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos sendo administrado pelo Banco do Brasil

PGDAS 

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Software para declaração de faturamento para empresas optantes pelo regime Simples Nacional. 

RAIS 

Relação Anual de Informações Sociais. Suprir às necessidades de controle da atividade trabalhista no país e provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. 

RECAP 

Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras. Benefício de suspensão da exigência das contribuições, na forma do Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras), aplicável à pessoa jurídica. 

REFRI 

Regime especial de tributação de bebidas frias.  

REINTEGRA 

Regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras. Devolve parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.  

REDF_SP 

Registro Eletrônico de Documento Fiscal. Aplicativo do Governo do Estado onde as empresas que emitem Notas Fiscais modelos 1 e 2, além do Cupom Fiscal (ECF) devem informar os documentos emitidos para pessoas físicas e jurídicas. 

REPES 

Regime especial de tributação para a plataforma de exportação de serviços de tecnologia da informação. É beneficiária a pessoa jurídica que exerça atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação. 

RET 

Regime Especial de Tributação de Incorporadoras Imobiliárias. Para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação, a incorporadora ficará sujeita ao pagamento de percentual da receita mensal recebida, o qual corresponderá ao pagamento mensal unificado de alguns  impostos e contribuições. 

SEFIP 

Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. Aplicativo que permite ao empregador/contribuinte consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e do trabalhador e gerar a Guia de Recolhimento de FGTS (GRF) e o arquivo de informações a serem utilizados pelo fundo. 

Simples Nacional 

Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.  

SINIEF  

Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais.

SPED 

Sistema Público de Escrituração Digital. Instituído como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). Tem como objetivo modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, bem como integrar as administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Ele unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas. 

SAT 

Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico.Aparelho eletrônico projetado pela SEFAZ, cujo intuito é documentar e transmitir informações de venda realizadas no estabelecimento. O dispositivo é um tipo de sistema que autentica e transmite essas informações e gera o Cupom Fiscal Eletrônico.

TP 

Preços de Transferência. Quando empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial, mas sediadas em localidades distintas, realizam uma transação, sujeitam-se às regras do Transfer Price (Preço de Transferência). Seu objetivo é regular as negociações de exportação e importação entre os países e evita que empresas burlem o sistema tributário por meio do favorecimento de preço. 

TIPI 

Aqui tem um artigo completo só sobre isso: Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.  

XML

Versão digital da nota fiscal utilizado para registro das informações relativas à NF-e (a nota fiscal eletrônica).

ZFM 

Zona Franca de Manaus. Modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro com o objetivo de viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental e promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país. 

ZPE 

Zona de Processamento de Exportação. Caracterizam-se como áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. 

Uffa! 

Citamos aqui as principais siglas fiscais e termos tributários usados no mundo contábil e, como vimos, não são poucos, o que torna quase impossível decorar todos eles. 

Por isso, não esqueça de salvar nosso Glossário de siglas fiscais e termos e tributários nos seus favoritos, assim você não precisa recorrer a uma busca na Internet quando precisa relembrar alguma delas.  Aí quando você quiser localizar uma sigla específica, basta pressionar Ctrl + F nesse artigo, e digitar o que você quer encontrar na barrinha de busca que que vai aparecer. 

Aproveite e compartilhe este artigo com seus colegas e sua equipe e os ajude a encarar o desafio que é lidar com essas siglas e temos no dia a dia. 

Um grande abraço e até a próxima!